Questões legais e prevenção

Todos os establecimentos comerciais e industriais e outros destinados a receber público em geral, necessitam para efeitos de licenciamento camarário, de um projecto de segurança contra riscos de incêndio e o respectivo sistema de detecção de incêndios que esteja conforme o projecto elaborado e aprovado.

Todos os novos estabelecimentos necessitam de instalar um sistema de detecção precoce de incêndios, assim como outros meios complementares de combate contra o fogo, como extintores, carretéis, sistemas automáticos de extinção, iluminação de emergência, planta de localização, plano de evacuação etc.